Nova lei inclui animais nos planos para desastres

Quando chega um alerta de enchente, incêndio ou deslizamento, não é hora de decidir quem levará o cachorro, onde colocar o gato ou como retirar um animal de grande porte. É esse improviso que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) tenta evitar ao incluir os animais no planejamento para emergências.

Publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2026, a Lei nº 15.355 entrou em vigor no mesmo dia. Ela trata de animais domésticos e silvestres afetados por emergências, acidentes e desastres. Na prática, a mudança começa no município: o plano local precisa incluir proteção, resgate, atendimento e abrigo.

O que muda no plano do município

Pela nova lei, cada município deve incorporar ações para animais ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A prefeitura também precisa organizar resgate e atendimento emergencial, preparar abrigos temporários, capacitar equipes e estimular a participação de associações, voluntários e organizações de proteção no acolhimento.

A obrigação existe, mas a estrutura não nasce pronta. Nem toda cidade já tem abrigo, veículos ou pessoal suficiente. Moradores e entidades podem perguntar à prefeitura ou à Defesa Civil onde os animais aparecem no plano, quem coordena o atendimento e quais pontos de abrigo estão previstos.

As vidas humanas continuam sendo prioridade durante evacuações e salvamentos. O resgate de animais deve ser feito por uma equipe capacitada, coordenada por profissional habilitado. Entrar por conta própria em uma área alagada, instável ou contaminada põe você em risco e pode obrigar as equipes a socorrer você.

Como funciona o apoio federal

A Orientação Operacional nº 04/2026 permite apoio federal complementar para animais domésticos acolhidos em abrigos. Entre as despesas que podem receber recursos estão alimento, água, comedouros, guias e coleiras, kits sanitários e de primeiros socorros, microchipagem e estrutura de abrigo temporário.

O recurso não é automático. O estado ou município precisa fazer um pedido formal, demonstrar a necessidade e cumprir os critérios da Defesa Civil Nacional. O apoio atende animais de famílias afetadas que estejam em abrigos e animais resgatados do abandono durante o desastre. Ele complementa a resposta dos estados e municípios, em vez de substituí-la.

Planeje como sair com seus animais

Uma bolsa pronta poupa tempo e reduz o risco de separação. Ajuste a lista ao porte, à espécie e à saúde do animal:

• caixa de transporte segura para gatos e animais pequenos;
• guia, peitoral ou outro equipamento seguro para contenção e transporte;
• identificação visível com telefone atualizado;
• água, alimento e recipientes para os primeiros dias;
• medicamentos de uso contínuo, receita e instruções de horário;
• cópias do registro, da carteira de vacinação e uma foto recente.

Deixe a caixa acessível e acostume o animal a entrar nela. Combine com a família quem cuidará de cada animal e qual caminho usar se a rota estiver bloqueada.

Recebeu um alerta? Siga a orientação da Defesa Civil

Acompanhe os canais oficiais da sua cidade e saia assim que houver orientação para evacuar; esperar a água subir pode impedir uma retirada segura. Se não conseguir levar um animal sem se expor ao perigo, informe à Defesa Civil ou à equipe indicada pelo município a localização, a espécie, o número de animais e as condições de acesso.

Entidades de proteção ajudam mais quando participam do plano local e conhecem funções, contatos e limites. Boa vontade não substitui equipamento, treinamento nem coordenação. Antes da temporada de chuva ou seca, pergunte à prefeitura quem atende chamados envolvendo animais e para onde eles serão levados.